Acerca de

1. Introdução

A Clínica de Radiologia Albano Tomé, Lda compromete-se a assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus utentes, colaboradores e parceiros, garantindo o cumprimento do Regulamento (UE) 2016 679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

A presente Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na área da radiologia.

Tal como nas boas práticas do setor da saúde, o tratamento de dados ocorre para garantir qualidade assistencial e cumprimento de obrigações legais 

​

2. O que são dados pessoais

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo dados clínicos, imagens médicas, identificação e contactos.

No contexto da atividade clínica, incluem-se dados sensíveis, como dados de saúde, que exigem um nível elevado de proteção.

​

3. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

 

Clínica de Radiologia Albano Tomé, Lda
Rua D. Carlos I, 60

8500-607 Portimão

email: clinica.albanotome@gmail.com

 

Esta entidade determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

​

4. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de cuidados de saúde e realização de exames de radiologia

• Gestão administrativa e de marcações

• Faturação e relação com entidades seguradoras

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

• Garantia da qualidade e segurança dos serviços prestados

Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário para estas finalidades.

​

5. Fundamento de licitude

O tratamento de dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato de prestação de serviços de saúde

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento do titular, quando aplicável

• Proteção de interesses vitais do titular

• Interesse legítimo da clínica, quando adequado

 

6. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Profissionais de saúde envolvidos no diagnóstico e tratamento

• Entidades seguradoras ou subsistemas de saúde

• Entidades reguladoras e autoridades públicas, quando legalmente exigido

• Prestadores de serviços que atuem em nome da clínica

A partilha é sempre efetuada com garantias de confidencialidade e segurança.

 

7. Transferência de dados para terceiros países

Sempre que necessário, e de forma excecional, poderão ocorrer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, sendo asseguradas as garantias legais adequadas, conforme previsto no RGPD 

 

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo tempo exigido por obrigações legais aplicáveis ao setor da saúde.

 

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais

• Retificação de dados inexatos

• Apagamento dos dados, quando aplicável

• Limitação do tratamento

• Oposição ao tratamento

• Portabilidade dos dados

• Retirada do consentimento

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) 

 

10. Segurança dos dados

A clínica implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado

• Alteração ou divulgação indevida

• Perda ou destruição

São aplicados sistemas de segurança e procedimentos internos alinhados com as melhores práticas do setor 

 

11. Confidencialidade

Todos os profissionais da clínica estão sujeitos a deveres de sigilo profissional e confidencialidade, especialmente no que respeita a dados de saúde.

​

12. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar risco para os titulares, a clínica compromete-se a:

• Notificar a autoridade competente no prazo legal

• Informar os titulares dos dados, quando aplicável

 

13. Alterações à política

A Clínica de Radiologia Albano Tomé, Lda reserva-se o direito de atualizar a presente Política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas.

 

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, entre em contacto connosco enviando um email para: clinica.albanotome@gmail.com ou através da seguinte morada:Rua D. Carlos I, nº 60, 8500-607 Portimão.

 

​

 

 

 

Data da última atualização: 01 de Janeiro de 2026